A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), publicou um relatório em que confirma a robustez das instituições democráticas no Brasil, descartando a hipótese de censura no país. O documento, que resulta de uma visita técnica realizada em fevereiro, foi divulgado na última sexta-feira (26) e elogia a condução de eleições livres e justas, além da manutenção da separação de Poderes e do Estado de Direito.
O relatório também aborda tentativas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022 e discute a importância da defesa da democracia como essencial para a plena liberdade de expressão. A CIDH recomenda ao Judiciário brasileiro, em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suas decisões sobre remoção de conteúdos nas redes sociais sejam bem fundamentadas e que restrições à liberdade de expressão não se baseiem em conceitos vagos.
Além de afastar a tese de censura, a CIDH alerta para o risco de concentração excessiva de poder no Judiciário e defende a regulação das plataformas digitais, respeitando os direitos humanos. O governo brasileiro considerou o relatório como uma confirmação da inexistência de censura, enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram interpretações diversas sobre seus conteúdos, evidenciando um cenário político polarizado.