O deputado federal Mendonça Filho, relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, excluiu do texto trechos que abordavam o Sistema Brasileiro de Inteligência. O pedido foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e foi comunicado após a apresentação do relatório na quarta-feira, 10. A votação da PEC está agendada para a próxima semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A decisão de retirar os pontos sobre inteligência ocorre em meio à falta de consenso no governo federal sobre o tema. O relatório da PEC já apresenta mudanças significativas em relação ao texto original, incluindo propostas que visam endurecer penas para faccionados e uma possível redução da maioridade penal. Mendonça Filho ressaltou que a retirada dos trechos se deu a partir de audiências públicas com especialistas em segurança e atendeu à demanda da direção da Abin, que defendeu a normatização do sistema de inteligência.
As modificações propostas pelo relator geram preocupações sobre a estrutura de governança do sistema de inteligência e como isso poderá afetar a segurança pública no Brasil. Com a retirada de dispositivos que fortaleciam o trabalho conjunto de órgãos de inteligência, especialistas alertam para potenciais desafios no combate ao crime organizado. O desdobramento das discussões na Comissão de Segurança Pública será crucial para definir o futuro da PEC e suas implicações nas políticas de segurança do país.