Um relatório divulgado na terça-feira, 9, propõe uma regulação do trabalho por aplicativos no Brasil que pode encarecer corridas e entregas. A previsão é de que os preços, atualmente acessíveis, possam dobrar, colocando pressão sobre os consumidores e alterando a dinâmica do setor. A proposta do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), inclui a criação de tarifas mínimas e a imposição de novas obrigações para os motoristas.
Entre as mudanças sugeridas, destacam-se a tarifa mínima de R$ 8,50 por corrida ou entrega, assim como a contribuição previdenciária para as plataformas, que pode chegar a 23%. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste expressou preocupação, afirmando que a regulação proposta pode aumentar significativamente os custos finais para os usuários. Além disso, a entidade reivindica uma participação mais ativa nas discussões sobre o projeto, ressaltando a necessidade de avaliar os impactos sobre todos os setores envolvidos.
Os críticos da proposta, incluindo associações que representam as empresas de mobilidade, alertam que as mudanças podem levar à exclusão de muitos usuários de baixa renda, dificultando o acesso aos serviços. A regulamentação, embora vise proteger os trabalhadores, poderá resultar em uma diminuição na demanda e na renda total dos motoristas. O debate sobre este tema continua, com a expectativa de que as discussões na Câmara levem em consideração todos os pontos de vista.