A Reforma Tributária programada para 2026 está provocando agitações no cenário tributário brasileiro, com empresas e instituições se mobilizando para se adequar às novas regras. O Congresso, juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem acelerado decisões que redesenham o campo de atuação da arrecadação e a segurança jurídica. Especialistas destacam que o ambiente atual é marcado por vitórias pontuais para os contribuintes, mas também por um endurecimento nas exigências formais.
No STF, a Corte reafirmou a necessidade de legalidade estrita em questões tributárias, barrando iniciativas estaduais que concedem benefícios fiscais sem a devida legislação. Além disso, a delimitação de multas tributárias e a vedação à cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças do exterior foram decisões que trouxeram alívio a muitos contribuintes. Essas mudanças sinalizam um novo padrão de fiscalização e exigência de conformidade, que deve ser observado com atenção pelas empresas.
Com a Reforma Tributária se aproximando, espera-se que 2026 não apenas traga novos desafios, mas também oportunidades para uma gestão tributária mais eficiente e estratégica. O novo sistema exigirá uma reestruturação significativa nas operações das empresas, mas também poderá resultar em uma redução de litígios e uma abordagem mais proativa diante da legislação tributária. Assim, a preparação para este novo cenário se torna crucial para maximizar os benefícios e minimizar os riscos associados às mudanças.