A Receita Federal anunciou que, nesta segunda-feira (29), realizará o pagamento de R$ 606 milhões referente ao lote da malha fina de dezembro. Aproximadamente 249 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco serão beneficiados, incluindo restituições de anos anteriores. O pagamento prioriza contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou que optaram por receber via Pix.
Desse total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso, como aqueles com mais de 60 anos e pessoas com deficiência. A distribuição das restituições abrange diferentes categorias, incluindo professores e contribuintes que declararam rendimentos do magistério. Os interessados podem consultar sua situação na página da Receita Federal ou por meio do aplicativo disponível para smartphones.
Caso a restituição não seja depositada na conta informada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Os contribuintes que não resgatarem o valor no prazo terão que solicitar a restituição através do Portal e-CAC. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos fiscais e promover a regularização tributária.