A Receita Federal do Brasil anunciou que, a partir de dezembro de 2025, as médias e grandes empresas deverão declarar um total de 173 benefícios fiscais. Essa ampliação foi formalizada em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de dezembro, que inclui novos incentivos relacionados ao PIS, Pasep, Cofins e IRPJ.
A inclusão de 85 novos benefícios na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) tem como objetivo aumentar a transparência e o controle sobre as renúncias fiscais. A Receita Federal argumenta que essas informações são cruciais para o aprimoramento das políticas públicas e para o monitoramento do gasto tributário, facilitando a apuração de valores por meio do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital.
Além disso, a norma também busca adequar-se à Lei 14.973/2024, que estabelece regras de transição para a reoneração da folha de pagamento. O fortalecimento do controle sobre os benefícios tributários é uma das prioridades da Receita, considerando que esses incentivos representam uma significativa fonte de renúncia fiscal no Brasil.