O Grupo FelizCidade apresentou à deputada federal Lêda Borges, do PSDB de Goiás, uma proposta de Projeto de Lei em 17 de dezembro de 2025. A iniciativa tem como objetivo modificar a Lei de Registros Públicos, restringindo a divulgação da causa da morte em certidões de óbito, a fim de proteger dados pessoais sensíveis e preservar a dignidade das famílias em luto.
Atualmente, a certidão de óbito é um documento público, o que expõe informações íntimas sobre a saúde do falecido. A proposta do Grupo FelizCidade sugere que a causa da morte não conste na certidão pública, permanecendo apenas nos registros internos dos cartórios e acessível apenas a familiares diretos ou com autorização judicial. Essa mudança visa evitar a exposição desnecessária das famílias em momentos de vulnerabilidade emocional.
A proposta, que foi apresentada durante uma reunião em Goiânia, reflete a necessidade de alinhar a legislação brasileira a boas práticas internacionais de proteção à privacidade. O Grupo FelizCidade ressalta que a medida reforça a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados, que considera dados de saúde como informações sensíveis, exigindo um tratamento mais rigoroso. A deputada Lêda Borges se comprometeu a levar a proposta ao Congresso Nacional.