O Projeto de Lei 1074/25, proposto pelo deputado Alex Manente, estabelece a obrigatoriedade da prisão preventiva na audiência de custódia e proíbe a concessão de fiança em crimes de cárcere privado. O projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca proteger especialmente mulheres e pessoas idosas, frequentemente alvo desse tipo de violência, relacionada à violência doméstica e familiar.
Manente argumenta que o cárcere privado é uma forma grave de violência que se aproveita do ambiente doméstico, podendo se manifestar não apenas fisicamente, mas também através de violência psicológica. A proposta visa impedir que agressores tenham a oportunidade de retornar ao convívio da vítima após o pagamento de fiança, garantindo maior segurança para os afetados.
O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se transforme em lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, destacando a importância da tramitação legislativa em assuntos de proteção às vítimas de violência.