O projeto de lei da Dosimetria, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, pode impactar a progressão de penas para condenados por crimes violentos, além dos atos relacionados ao 8 de Janeiro. Um estudo técnico indica que a nova legislação permitirá que réus primários, envolvidos em delitos como coação e incêndio, tenham suas penas reduzidas, facilitando a transição para regimes menos severos após cumprimento de apenas 16% da pena.
A mudança proposta busca flexibilizar a regra atual, que requer o cumprimento de 25% da pena para a progressão em casos de crimes com violência. Apesar de o relator do projeto afirmar que a proposta não visa beneficiar crimes comuns, líderes da oposição alertam que a nova regra poderá ter um efeito mais amplo, abrindo precedentes para a redução de penas em diversos outros crimes que envolvem violência ou ameaça.
Com o projeto avançando para o Senado, o debate sobre suas implicações continua acalorado. Críticos argumentam que a medida pode não apenas beneficiar condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, mas também outros indivíduos que cometem crimes violentos, levantando preocupações sobre a segurança pública e a integridade do sistema penal brasileiro.