O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados e propõe a redução do tempo de progressão de pena para condenados, incluindo aqueles ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Especialistas em direito, como o professor da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Azevedo, afirmam que a nova legislação pode beneficiar, na prática, criminosos comuns, ao alterar os requisitos de cumprimento de pena.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força, defende que a proposta não afeta crimes comuns e foi elaborada com a consultoria de juristas. No entanto, críticos argumentam que o texto contradiz a Lei de Execução Penal e afrouxa as regras vigentes, permitindo que condenados por crimes não violentos progridam mais rapidamente no cumprimento de suas penas.
O PL da Dosimetria será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, gerando debates sobre seus possíveis impactos no sistema penal e na segurança pública. A proposta, que inclui exceções e mudanças nas condições de progressão, levanta questões sobre a coerência das leis e a potencial distorção no tratamento de diferentes tipos de crimes.