O projeto de lei da Dosimetria, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, busca modificar as regras de progressão de pena para condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Especialistas em direito expressaram preocupações sobre o fato de que essa mudança possa beneficiar também criminosos comuns, ao reduzir significativamente o tempo exigido para a progressão de pena, que pode ser tão breve quanto 16% do total da condenação.
O professor de direito Rodrigo Azevedo destacou que a nova legislação contrasta com as regras estabelecidas em 2019 e representa um afrouxamento que pode impactar diretamente condenados por crimes não violentos. Outros, como o advogado João Vicente Tinoco, reforçam que o projeto pode gerar distorções no sistema penal, ao alterar a legislação para atender a casos específicos, o que pode comprometer a integridade do sistema de justiça e a aplicação equitativa das leis.
Com a expectativa de que o projeto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a discussão sobre suas implicações para a segurança pública e a justiça penal no Brasil está apenas começando. Os especialistas alertam que a aprovação de leis contraditórias pode fragilizar o Sistema Único de Segurança Pública e gerar incertezas para juízes e operadores do direito, tornando a formulação de políticas de segurança pública mais complexa e desafiadora.