O projeto de lei da Dosimetria foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo reduzir o tempo de progressão de pena para condenados, incluindo os implicados nos distúrbios de 8 de janeiro de 2023. Especialistas em direito afirmam que a nova legislação pode, na prática, beneficiar criminosos comuns, ao alterar as condições para a progressão de pena, tornando-as menos rigorosas do que as exigidas atualmente.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força, garante que a proposta é focada exclusivamente nos condenados do evento de 8 de janeiro e que não afetará o tratamento de crimes comuns. No entanto, juristas contestam essa afirmação, argumentando que a Lei de Execução Penal é aplicável a todos os condenados e que a mudança pode permitir que outros tipos de crimes sejam beneficiados, especialmente aqueles sem violência, ao reduzir os percentuais de cumprimento de pena.
O PL da Dosimetria será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde as discussões sobre suas implicações para a segurança pública e a integridade do sistema penal brasileiro estão apenas começando. A aprovação do projeto poderá gerar desdobramentos significativos, aumentando a pressão sobre as políticas de segurança e a confiança nas instituições judiciárias.