A Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou um recurso para contestar uma decisão que diminuiu a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, um conglomerado empresarial. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, alegou que a empresa havia sido submetida a coação durante o acordo de leniência. O recurso foi protocolado no dia 16 de dezembro de 2025, em um momento crítico para a companhia que busca reverter a penalidade financeira.
No recurso, a Procuradoria argumenta que a tentativa da J&F de revisar a multa, enquanto retém os benefícios do acordo, viola o equilíbrio negociado. O órgão sustenta que a legislação proíbe a revisão parcial do acordo de leniência, sendo necessário desfechar todos os benefícios penais para que a empresa possa solicitar qualquer alteração. O caso está sendo tratado em sigilo, aumentando a complexidade da situação.
O desfecho desse recurso poderá ter um impacto significativo tanto sobre a J&F quanto sobre a forma como acordos semelhantes serão tratados no futuro. A empresa já pagou R$ 2,9 bilhões desde a assinatura do acordo em 2017 e, se a redução for mantida, poderá tentar reaver valores pagos a mais. No entanto, especialistas indicam que uma ordem para devolução de valores pagos seria inédita, o que torna o futuro do caso incerto.