A Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou um recurso contra a decisão que permitiu a redução da multa de R$ 10,3 bilhões imposta ao grupo J&F. O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10.ª Vara Federal Criminal, considerou que a empresa havia sido coage pelo Ministério Público, o que motivou sua decisão. A Procuradoria sustenta que tal revisão é ilegal e visa manter a integridade do acordo de leniência firmado anteriormente.
No recurso, a Procuradoria argumenta que a tentativa da J&F de reduzir a multa enquanto mantém os benefícios do acordo representa uma violação do equilíbrio negocial. A entidade esclarece que a legislação proíbe a revisão parcial do acordo e que a única possibilidade de mudança seria a anulação total, o que implicaria na perda de todos os benefícios legais. A discussão sobre o caso ocorre sob sigilo, aumentando a complexidade da situação.
As implicações da decisão podem ser significativas para a J&F, que já pagou R$ 2,9 bilhões desde a assinatura do acordo em 2017. Caso a redução da multa se mantenha, a empresa poderá solicitar a devolução dos valores pagos a mais, criando um precedente jurídico inédito no país. Juristas consideram essa possibilidade improvável, mas o desdobramento do caso pode impactar futuras negociações entre empresas e o Ministério Público.