Portugal anunciou uma nova fase em sua política migratória com a atualização da Lei de Estrangeiros, publicada em outubro de 2025. A legislação determina que estrangeiros que permaneçam no país por mais de 90 dias em situação irregular podem enfrentar um bloqueio de até cinco anos para solicitar vistos ou regularização. Em casos de ameaça à segurança pública, esse bloqueio pode se estender para sete anos, uma das punições mais severas desde 2007.
O contexto dessa mudança é marcado por um aumento recorde na imigração, com mais de 138 mil imigrantes chegando ao país em 2024, de acordo com a OCDE. Além de turistas, a nova lei impacta estudantes, trabalhadores e famílias que aguardam a renovação de vistos, criando incertezas e penalidades severas. A advogada Luciane Tomé alerta que o prazo de 90 dias é crítico, e qualquer ultrapassagem pode resultar em consequências de longo prazo para os imigrantes.
Com o endurecimento das regras, é essencial que aqueles que residem em Portugal ou planejam viajar para o país estejam atentos aos prazos e à documentação necessária. A orientação é clara: renovar documentos antes do vencimento e buscar assistência jurídica em caso de dúvidas. Essa nova abordagem não só altera a dinâmica da imigração, mas também coloca empresas em alerta sobre suas responsabilidades em relação aos funcionários irregulares.