O projeto de lei da Dosimetria, que já passou pela Câmara e está sendo analisado pelo Senado, propõe uma significativa redução nas penas de condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Entre os réus que podem ser beneficiados estão nomes emblemáticos como Fátima Mendonça e Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como ‘Débora do Batom’. O texto altera a forma como os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito são calculados, permitindo uma progressão mais rápida para o regime semiaberto.
As mudanças no PL ocorrem em um contexto onde a pena total dos réus pode ser recalculada, resultando em um tempo de encarceramento efetivo reduzido. Fátima Mendonça, por exemplo, que atualmente enfrenta uma pena de 17 anos, pode ver seu tempo de regime fechado reduzido para cerca de 20 meses. A proposta, além de acelerar a saída dos réus, pode abrir precedentes para uma revisão mais ampla das penas aplicadas em casos de crimes relacionados a atos de violência política.
Se o PL for aprovado, representará uma das mais significativas alterações na legislação penal aplicada a condenados pelos eventos de 8 de janeiro. O presidente do Senado indicou que a votação deverá ocorrer ainda este ano, apesar da pressão por mais análises por parte de algumas bancadas. A aprovação deste projeto poderá ter profundas implicações para o sistema penal brasileiro, especialmente em relação à punição de crimes que atentam contra a democracia.