O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente está sob análise do Senado, propondo a redução das penas de réus condenados pelos atos de 8 de janeiro. O projeto altera o enquadramento de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, permitindo que condenados deixem o regime fechado em um prazo consideravelmente menor.
Entre os réus que podem ser beneficiados estão Fátima Mendonça e Débora Rodrigues dos Santos, cujas penas, atualmente severas, podem ser reavaliadas. A mudança na legislação prevê que a soma das penas por determinados crimes será revista, reduzindo o tempo efetivo de encarceramento. Se aprovado, esse projeto poderá resultar em uma das alterações mais significativas na política penal desde o início dos julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
A proposta ainda precisa do aval do presidente do Senado, que busca um consenso entre as bancadas para a votação. A pressão para uma decisão rápida é contrabalançada por pedidos de mais tempo para análise, refletindo a complexidade e a importância do assunto. A aprovação do PL da Dosimetria pode, portanto, não apenas impactar os réus diretamente, mas também reverberar nas práticas e políticas penais do país.