O projeto de lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, será votado nesta tarde na Câmara dos Deputados e pode impactar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Se aprovado, a nova legislação pode permitir a redução de sua condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes em até doze anos, ao considerar que as condenações não são cumulativas.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), argumenta que a proposta busca corrigir desproporcionalidades na legislação penal. Caso a pena por tentativa de golpe de Estado seja extinta, Bolsonaro pode progredir para o regime semiaberto mais rapidamente, alterando seu status atual no sistema prisional. Contudo, mesmo com a aprovação do projeto, o cálculo final da pena ficará a cargo do Judiciário, o que gera incertezas sobre os reais efeitos da mudança.
A proposta surge em um momento político delicado, especialmente após o anúncio da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência, que está condicionada à liberdade de seu pai. Além de beneficiar o ex-presidente, a aprovação do PL da Dosimetria também pode impactar outros condenados pelas depredações ocorridas em Brasília em 8 de janeiro de 2023, ampliando o debate sobre a aplicação da justiça em casos de crimes políticos.