A Câmara dos Deputados deve votar hoje, 9 de dezembro, o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe mudanças nas regras de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, poderá resultar na redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal. Caso aprovada, a nova legislação pode possibilitar que Bolsonaro deixe o regime fechado antes de 2029.
A alteração no Código Penal busca modificar a forma como penas para tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito são calculadas. A nova regra visa aplicar apenas a pena do crime mais grave, resultando em uma possível revisão da condenação de Bolsonaro para um período entre 22 e 25 anos. Isso se traduz em uma redução significativa, considerando que a parte da pena relacionada ao ataque ao Estado Democrático de Direito seria recalculada com base na tentativa de golpe.
Além de reduzir a pena, o projeto também altera as regras de progressão de regime, permitindo que Bolsonaro avance para o semiaberto após cumprir 1/6 da pena. Com isso, ele poderia deixar o regime fechado em um prazo menor do que o estimado atualmente. Os desdobramentos dessa votação têm o potencial de influenciar diretamente a vida do ex-presidente e acirrar ainda mais o debate político no Brasil.