O projeto de lei da Dosimetria, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, tem o potencial de acelerar a progressão de pena para condenados por uma série de crimes, além dos atos ocorridos em 8 de Janeiro. Um estudo técnico elaborado por partidos políticos sugere que a flexibilização das regras atuais permitirá que réus primários envolvidos em crimes como coação e incêndio doloso possam ter acesso à progressão após cumprir apenas 16% da pena, comparado aos 25% exigidos anteriormente.
Embora o relator do projeto, deputado Paulinho da Força, declare que a proposta se limita aos eventos de 8 de Janeiro, a análise técnica indica que diversos crimes não categorizados como violentos também poderiam ser beneficiados, gerando controvérsias. Entre os crimes que podem ter sua pena reduzida estão resistência e coação contra agentes públicos, além de incêndio doloso. A discussão sobre a abrangência da lei é acirrada, com a oposição afirmando que a medida pode favorecer não apenas os envolvidos nas tentativas de golpe, mas também uma gama mais ampla de condenados por outros crimes.
O impacto da aprovação do PL da Dosimetria pode ser significativo, pois abre a possibilidade de uma mudança mais rápida do regime fechado para o semiaberto para vários condenados. Enquanto o projeto segue para análise no Senado, a crescente preocupação dos deputados sobre o alcance da proposta reflete um debate mais amplo sobre justiça penal no Brasil. Assim, a implementação desta nova legislação poderá redefinir a forma como a justiça lida com crimes violentos e suas consequências para os condenados.