O Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, 10 de dezembro, pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, possibilitando uma redução no tempo de cumprimento de sua pena. O projeto altera a interpretação de crimes relacionados ao 8 de janeiro e agora precisa passar pela votação no Senado, onde a pressão por um consenso político é crescente.
Este projeto modifica as regras de execução penal e, caso aprovado, pode permitir que Bolsonaro progreda para um regime semiaberto em um período significativamente menor do que o previsto. A proposta também inclui a possibilidade de remição para aqueles que cumprem pena em regime domiciliar, mas a interpretação de como isso se aplica ao ex-presidente ainda não foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a tramitação do projeto no Senado, o foco se volta para a posição do STF, que terá o papel decisivo na aplicação das novas regras. A aprovação do PL pode gerar um impacto profundo no debate jurídico, especialmente em relação às penas já estabelecidas, uma vez que a interpretação da nova legislação poderá antecipar a progressão de regime de Bolsonaro.