O PL da Dosimetria, aprovado na madrugada de 10 de dezembro de 2025 pela Câmara dos Deputados, levanta questionamentos sobre uma possível antecipação da liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova legislação altera a forma de execução penal, afetando especificamente as condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. A votação no Senado será um passo decisivo para a aplicação das mudanças propostas.
O projeto modifica o Código Penal, permitindo a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena. Com a nova legislação, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 anos para cerca de 20 anos, considerando a possibilidade de remição por tempo em prisão domiciliar. A análise final sobre a aplicação das novas regras ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá que decidir se períodos de monitoramento eletrônico contam para a diminuição da pena.
A aprovação do PL no Senado, prevista para ocorrer ainda em 2025, pode impactar diretamente a situação de Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime fechado. Entretanto, a resistência de alguns partidos pode atrasar a tramitação do projeto. O desfecho desse processo legislativo e a interpretação do STF serão fundamentais para determinar o futuro do ex-presidente.