O Projeto de Lei da dosimetria entrou oficialmente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025. A proposta surge como uma alternativa ao projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, e sua análise promete intensificar o embate entre a oposição e a base governista, que busca adiar a votação para o próximo ano.
A oposição vê na discussão da dosimetria uma oportunidade para concluir a tramitação antes do recesso parlamentar. Entretanto, senadores aliados ao governo estão articulando estratégias para frear o avanço do projeto, com a possibilidade de um pedido de vista que adiaria a deliberação. A proposta, que prevê a redução de penas em vez de um perdão total, poderá enfrentar mais resistência se sua votação for postergada para 2026, ano de eleições, o que complicaria o debate.
A inclusão do projeto na pauta não garante sua votação, pois há resistência de algumas bancadas, como MDB e PSD, que levantam preocupações sobre o conteúdo e a tramitação do texto. A base governista argumenta que as mudanças propostas na legislação penal são sensíveis e poderiam conflitar com decisões do Supremo Tribunal Federal, justificando uma análise mais cuidadosa. Assim, o futuro do PL da dosimetria permanece incerto, com a possibilidade de ajustes e emendas sendo discutidas para limitar seu alcance.