O Senado Federal aprovou, em 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei da Dosimetria, que impacta diretamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta altera as regras de cálculo de penas para crimes ligados ao Estado Democrático de Direito, permitindo uma possível redução do tempo de prisão do ex-mandatário, atualmente condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal.
O projeto, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça antes da votação, foi relatado pelo senador Esperidião Amin e recebeu 48 votos a favor e 25 contra. As alterações visam restringir os benefícios apenas a crimes relacionados a atos golpistas, evitando que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. A nova dosimetria pode permitir que a pena final de Bolsonaro fique entre 22 e 25 anos, facilitando sua progressão ao regime semiaberto após cerca de 3 a 4 anos em prisão.
Se sancionada pelo presidente Lula, a nova legislação exigirá uma reavaliação da dosimetria pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá recalcular as causas de aumento aplicáveis ao caso de Bolsonaro. Essa mudança pode ter implicações significativas na sua situação jurídica e na percepção pública sobre a aplicação da justiça no Brasil nos próximos anos.