O projeto de lei da Dosimetria, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, pode acelerar a progressão de pena para condenados por uma gama de crimes, não se limitando aos atos de 8 de Janeiro. O estudo técnico elaborado por três partidos sugere que a nova legislação possibilitará a progressão mais rápida de regime para réus primários envolvidos em delitos que incluem violência, como coação e incêndio doloso. A mudança centraliza-se na flexibilização da regra que exige o cumprimento de 25% da pena antes de qualquer progressão.
A alteração proposta no PL é especialmente significativa para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por crimes que envolvem violência. Com a nova legislação, a progressão de pena poderia ocorrer após o cumprimento de apenas 16% da pena, semelhante ao que já é aplicado a crimes sem violência. Apesar de o relator do projeto ter incluído exceções para certos crimes violentos, diversas infrações que envolvem ameaças ou violência não estão cobertas e poderiam se beneficiar da nova regra.
Essa proposta gerou controvérsia e oposição, com alguns parlamentares alertando sobre a possibilidade de que a medida favoreça não apenas os envolvidos na tentativa de golpe, mas também outros condenados por crimes violentos. A preocupação é que a interpretação da nova legislação possa permitir uma redução significativa do tempo de encarceramento para uma variedade de delitos. O projeto agora segue para análise no Senado, onde deverá enfrentar novos debates sobre suas implicações.