A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, manifestando apoio à progressão de regime do hacker Walter Delgatti. Ele cumpre pena de oito anos e três meses por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por emitir um mandado de prisão falso contra um ministro do STF a pedido de uma ex-deputada. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que Delgatti já cumpriu 20% da pena e atende aos requisitos para a mudança para o regime semiaberto.
O atestado de conduta carcerária do reeducando, também mencionado por Gonet, destaca que Delgatti apresenta bom comportamento durante o cumprimento da pena. A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo de execução penal do hacker. A decisão sobre a progressão de regime ainda não tem prazo definido, o que gera expectativa em relação ao desdobramento do caso.
A possível progressão de regime para Delgatti pode ter implicações significativas no debate sobre segurança cibernética e a responsabilidade penal de indivíduos envolvidos em crimes digitais. O caso também levanta questões sobre a relação entre hackers e autoridades e a necessidade de um sistema judiciário eficaz para lidar com esses crimes. O desfecho da situação poderá influenciar a percepção pública sobre o tratamento de delitos cibernéticos no Brasil.