A Petrobras anunciou que recebeu a licença ambiental prévia para a Etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos, em um movimento que visa expandir suas operações. O órgão ambiental responsável, o Ibama, confirmou que todas as exigências foram atendidas, mas a decisão está sendo contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumenta pela falta de transparência e consulta às comunidades tradicionais envolvidas.
O MPF questiona a rapidez com que a licença foi concedida, afirmando que o processo foi realizado em apenas 11 dias e sem a devida consulta às comunidades, conforme exige a Convenção nº 169 da OIT. Além disso, o ministério solicita a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) adicional para abordar os riscos potenciais do projeto, que inclui a instalação de dez novas plataformas e a perfuração de 132 poços em águas profundas.
O caso já tramita na Justiça Federal, com ações protocoladas em Caraguatatuba (SP) e Angra dos Reis (RJ). O MPF busca que o Ibama e a União sejam impedidos de emitir novas autorizações até que as comunidades sejam consultadas, além de propor indenizações por danos morais. A Petrobras, por sua vez, reafirma seu compromisso com as normas ambientais e a segurança operacional em suas atividades.