Parlamento Europeu aprova regras para proteger agricultores no acordo com Mercosul

Laura Ferreira
Tempo: 2 min.

Em 16 de dezembro de 2025, o Parlamento Europeu aprovou um pacote de medidas legislativas que afetará o setor agrícola do bloco. A aprovação, com 431 votos a favor e 161 contra, estabelece novas salvaguardas comerciais em relação ao acordo com o Mercosul, permitindo a suspensão temporária de tarifas para produtos como carne bovina e aves, caso haja prejuízo à produção local na Europa.

O novo texto determina que a Comissão Europeia deve investigar a necessidade de medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas aumentarem em 5% ao longo de três anos, um limiar mais rígido que o anteriormente proposto. Além disso, as investigações deverão ser realizadas em um prazo reduzido de dois meses, e um mecanismo de reciprocidade foi incluído, exigindo que importações atendam a requisitos ambientais e de segurança alimentar equivalentes aos da União Europeia.

Este contexto de aprovações ocorre em meio a tensões políticas, com resistência de Estados-membros como a França e protestos organizados por sindicatos agrícolas. As negociações sobre as salvaguardas começam imediatamente, enquanto o Parlamento também aprova a simplificação das regras da Política Agrícola Comum, buscando reduzir a burocracia e aumentar o apoio financeiro a pequenas propriedades, o que pode impactar positivamente os agricultores locais.

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