O Pacto pela Democracia, uma coalizão formada por mais de 200 organizações da sociedade civil, enviou uma carta ao Senado Federal no dia 11 de dezembro para expressar preocupações sobre o Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). No documento, o grupo critica a tramitação do projeto, que ocorreu em um ambiente de falta de transparência e debate público insuficiente, destacando que a votação na Câmara foi realizada em circunstâncias que dificultaram o controle democrático.
Os signatários da carta argumentam que a proposta não promove a pacificação nacional, mas representa uma capitulação do Parlamento diante de indivíduos que participaram de atentados contra a ordem constitucional. Além disso, apontam que a verdadeira pacificação deve ser alcançada por meio da responsabilização, e não pela concessão de anistia, o que poderia enfraquecer a democracia e a justiça no Brasil.
Com a chegada do projeto ao Senado, as organizações civis ressaltam a importância de um debate qualificado e transparente. Elas pedem que o Senado rejeite a proposta, afirmando que sua aprovação pode comprometer o progresso nas tentativas de responsabilização pelos ataques à democracia, enfraquecendo assim as instituições e a proteção do Estado Democrático de Direito.