A oposição brasileira está intensificando os esforços para que o Projeto de Lei da Dosimetria seja votado com urgência no Congresso Nacional, evitando que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados. Diante da possibilidade de um cenário legislativo mais complicado em 2026, especialmente com as eleições se aproximando, a pressão se torna ainda mais relevante. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já indicou que outras votações importantes serão adiadas para o ano seguinte, aumentando a necessidade de um desfecho rápido para esta proposta.
O projeto, que visa alterar as regras de dosimetria penal, passou a ser alvo de críticas após a aprovação de um texto que modifica a Lei de Execução Penal, permitindo a progressão de regime com um percentual menor de pena cumprida. O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin, está preparando um relatório que incorpora emendas para restringir a aplicação da nova norma apenas aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Essa estratégia visa evitar interpretações extensivas que possam beneficiar outros crimes.
As discussões sobre o projeto estão programadas para começar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a leitura do relatório será realizada. Enquanto alguns senadores defendem uma aprovação rápida, outros alertam sobre a necessidade de uma análise mais cuidadosa. O desfecho desse projeto poderá ter implicações significativas para o sistema penal brasileiro e para os condenados pelos atos antidemocráticos, pois a nova legislação pode alterar drasticamente as condições de progressão de pena.