A oposição brasileira intensifica os esforços para que o Projeto de Lei da Dosimetria seja votado ainda em 2025, evitando que o texto retorne à Câmara dos Deputados. O receio é que a tramitação se torne mais difícil em 2026, especialmente com o cenário eleitoral que se aproxima. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já indicou que outras votações importantes foram adiadas para o próximo ano, o que aumenta a pressão sobre o Senado para agir rapidamente.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin, pretende incorporar emendas que restrinjam a aplicação da nova legislação apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, durante as manifestações antidemocráticas. Essas modificações visam a correção de brechas que poderiam beneficiar uma gama mais ampla de crimes. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado dará início à análise do projeto nesta quarta-feira, com a leitura do relatório previsto.
Embora alguns senadores defendam a urgência na votação, outros alertam que a análise do projeto deve ser cuidadosa. A proposta não se limita apenas a crimes relacionados aos eventos do início de 2023, pois também altera regras da Lei de Execução Penal, permitindo a progressão de regime para uma série de delitos. O desdobramento dessa situação poderá influenciar o cenário político e jurídico no país nos próximos meses.