A oposição no Brasil está mobilizando esforços para garantir que o projeto de lei da Dosimetria seja votado com urgência no Congresso, evitando que o texto precise retornar à Câmara. A pressão ocorre em meio à preocupação com o ano eleitoral de 2026, que pode dificultar ainda mais a tramitação das propostas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que outras votações importantes, como a do projeto Antifacção, foram adiadas para o próximo ano, intensificando a necessidade de agilidade no PL da Dosimetria.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin, está preparando um relatório que deve incluir emendas para limitar o alcance da proposta a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, visando corrigir falhas do texto anterior. Enquanto isso, senadores debatem a urgência da aprovação, com alguns defendendo que o texto não deve retornar à Câmara, enquanto outros pedem uma análise mais cuidadosa. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está programada para iniciar a leitura do relatório, com a expectativa de que a votação ocorra ainda nesta semana.
A pressa para aprovar o PL da Dosimetria levanta questões sobre suas implicações a longo prazo. Embora a proposta busque corrigir penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro, também gera preocupações sobre a possibilidade de beneficiar condenados por outros crimes graves. Com a tramitação em curso, especialistas alertam que a efetividade da proposta pode ser comprometida, caso não haja um exame cuidadoso das suas repercussões na legislação penal brasileira.