A Oi (OIBR3) anunciou a liberação de R$ 517,4 milhões, montante anteriormente mantido em conta escrow junto ao Bradesco, após uma decisão judicial favorável. A autorização foi dada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, permitindo que a empresa em recuperação judicial utilize esses recursos. Este valor resulta de um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e está vinculado a um processo administrativo em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU).
A origem dos recursos está relacionada a um acordo no âmbito do Processo Administrativo nº 020.662/2023-8, que prevê a liberação de valores depositados em ação judicial envolvendo o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A decisão judicial segue um contexto de incertezas enfrentadas pela Oi, que teve sua falência previamente decretada, mas a Justiça suspendeu essa medida em resposta a recursos interpostos por instituições financeiras.
Os desdobramentos dessa liberação podem ter impactos significativos para a Oi, especialmente em relação à sua recuperação judicial e ao atendimento das demandas de seus credores. A continuidade da operação da Oi é crucial, não apenas para os investidores da empresa, mas também para a prestação de serviços essenciais de telecomunicações no Brasil. Assim, a situação da Oi continua a ser monitorada de perto por todos os envolvidos no setor.