A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório nesta sexta-feira (26) com recomendações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de Justiça do Brasil, abordando a liberdade de expressão. O documento destaca a necessidade de mudar leis que atualmente criminalizam críticas a autoridades, como o desacato, e sugere uma revisão do uso do Judiciário para silenciar opositores, especialmente após os eventos de 8 de Janeiro.
O relatório, elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, ressalta que a legislação vigente pode inibir o debate público e criar um ambiente de autocensura. A análise também aponta que a luta contra ameaças à democracia deve ser equilibrada com a proteção das garantias constitucionais, como a liberdade de expressão. A OEA enfatiza que medidas restritivas devem ser excepcionais e acompanhadas de controle judicial rigoroso.
Além disso, as recomendações incluem reforçar a proteção a jornalistas e harmonizar as imunidades parlamentares com padrões internacionais. A OEA busca evitar a concentração de poder e garantir que as plataformas digitais respeitem os direitos dos usuários, promovendo maior transparência e liberdade de expressão no ambiente digital, fatores essenciais para um debate democrático saudável.