A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório nesta sexta-feira que propõe reformas no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à liberdade de expressão no Brasil. O documento ressalta a necessidade de descriminalizar o desacato e reavaliar os crimes contra a honra, que têm sido utilizados para restringir críticas a autoridades públicas. As recomendações surgem após uma análise da situação do país, especialmente após os eventos de 8 de janeiro, quando houve ataques às instituições democráticas.
O relatório foi elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, que realizou uma missão ao Brasil em fevereiro, a convite do governo. O relator, Pedro Vaca, se reuniu com representantes dos Três Poderes e diversos setores políticos, destacando preocupações com o uso estratégico do Judiciário para silenciar vozes críticas, o que cria um ambiente de autocensura e inibe o debate público. A OEA enfatiza que a proteção à liberdade de expressão é essencial para a saúde democrática do país.
Além das sugestões sobre descriminalização, o relatório defende que qualquer medida que restrinja manifestações ou conteúdos digitais deve ser excepcional e controlada judicialmente. A OEA também pede a proteção de jornalistas e a superação de normas herdadas de períodos autoritários, buscando garantir que o Brasil esteja em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos. Essas mudanças são vistas como essenciais para a promoção de um espaço democrático mais robusto e inclusivo.