A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou um relatório em 26 de dezembro afirmando que o Brasil possui instituições democráticas fortes e não enfrenta censura. O documento foi elaborado após uma visita técnica em fevereiro deste ano e destaca a realização de eleições livres e justas, além da separação de poderes e do Estado de Direito.
O relatório também reconhece que, apesar da robustez institucional, o Brasil enfrentou tentativas de deslegitimar os resultados das eleições de 2022 e uma tentativa de golpe de Estado. A CIDH ressalta a importância da defesa da democracia como condição para a plena liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que faz recomendações ao Judiciário, alertando para o risco de concentração de poder.
As reações políticas ao relatório foram diversas, com o governo brasileiro vendo nele uma confirmação da ausência de censura e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentando interpretar os achados de maneira favorável. O documento pode ter implicações significativas nas políticas de liberdade de expressão e na regulação das plataformas digitais, ressaltando a necessidade de um compromisso contínuo com os direitos democráticos no país.