A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou, em 26 de dezembro de 2025, um relatório que aborda a situação da liberdade de expressão no Brasil. O documento, que resulta de uma visita ao país em fevereiro, destaca a preocupação com o uso de medidas excepcionais pelo Judiciário, que, embora visem proteger a democracia, podem comprometer direitos fundamentais.
O relatório observa que, apesar do papel crucial do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações de ataques às instituições democráticas, há o risco de que essas ações se tornem uma prática habitual, criando precedentes que favorecem a concentração de poder. A CIDH apela para que as autoridades evitem que restrições à liberdade de expressão sejam utilizadas indiscriminadamente, ressaltando a importância de distinguir entre críticas legítimas e condutas ilícitas.
Além disso, a CIDH aponta que as limitações ao uso de redes sociais e a falta de transparência nas medidas cautelares representam desafios à liberdade de expressão. O relatório conclui que é fundamental garantir que quaisquer restrições sejam compatíveis com os padrões internacionais, promovendo um ambiente em que a liberdade de expressão seja verdadeiramente respeitada e protegida.