Nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) expressou seu apoio ao código de conduta sugerido por Edson Fachin, que atualmente preside o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa estabelecer regras claras para todos os membros dos tribunais superiores do Brasil, promovendo maior transparência nas atividades dos magistrados.
O código de conduta proposto inclui a exigência de que os magistrados divulguem os valores recebidos por palestras e participação em eventos organizados por empresas. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação sobre a ética e a imparcialidade no Judiciário, especialmente após a suspensão de eventos festivos no STF que reuniam magistrados e representantes do setor privado. O grupo da OAB é composto por figuras proeminentes, incluindo ex-ministros do STF e especialistas em direito.
Com a intenção de levar ao Congresso Nacional um conjunto de propostas para a reforma do Judiciário até meados de 2026, a Comissão também defende a proibição de magistrados julgar casos de empresas e pessoas para as quais tenham atuado como advogados. Esta mudança, se implementada, poderá impactar significativamente a forma como os tribunais superiores operam, promovendo maior integridade e confiança na justiça brasileira.