O partido Novo protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é uma resposta à liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu esse poder apenas à Procuradoria-Geral da República. Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara, argumenta que essa proposta é fundamental para reestabelecer a normalidade entre os Poderes.
A decisão de Gilmar Mendes alterou a dinâmica do impeachment, exigindo agora um quórum de dois terços do Senado para que o processo siga adiante, em vez da maioria simples anteriormente vigente. Van Hattem critica a ação do ministro, alegando que ela usurpa as funções do Legislativo e que a PEC é uma forma de restaurar o equilíbrio entre as instituições. Desde a última quarta-feira, o partido começou a coleta de assinaturas para apoiar a proposta.
Gilmar Mendes justificou sua decisão, argumentando que o uso abusivo do impeachment não apenas ataca indivíduos, mas também compromete a estrutura do Estado de Direito. A proposta do Novo poderá gerar intensos debates no Congresso, especialmente em um momento em que a relação entre os Poderes está em foco. O desdobramento desse caso poderá impactar significativamente a política brasileira nos próximos meses.