A partir de 11 de dezembro de 2024, o Brasil implementará o novo Marco Legal do Seguro, que promete transformar a regulamentação dos contratos de seguro. A nova legislação visa proporcionar maior clareza e equilíbrio nas relações entre seguradoras e segurados, com a definição de regras mais transparentes e detalhadas. Especialistas consideram que essa mudança é um marco na proteção dos direitos dos consumidores no país.
Entre as inovações, destaca-se a obrigatoriedade de questionários que permitirão aos segurados especificar os riscos que desejam cobrir, reduzindo assim o desequilíbrio informacional que caracteriza os contratos de adesão. Além disso, a nova lei garante que os contratos existentes não serão afetados em seus termos essenciais, mas eventos futuros, como sinistros, serão regidos pelas novas regras. Essas alterações visam assegurar que o segurado tenha um entendimento claro dos seus direitos e obrigações.
A legislação também introduz prazos mais claros para a comunicação de negativa pelas seguradoras, o que poderá evitar a perda de direitos por parte dos segurados. Com isso, espera-se que a nova legislação melhore a confiança dos consumidores no setor de seguros, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado. Os impactos dessas mudanças serão sentidos a partir de sua implementação, com potencial para redefinir a dinâmica do mercado de seguros no Brasil.