O partido Novo protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reverter uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que tornou mais difícil o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem, destacou que a proposta visa restabelecer a normalidade e o equilíbrio entre os Poderes, permitindo que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment e exigindo quórum de maioria absoluta no Senado para a abertura do processo.
A decisão de Gilmar Mendes, que foi anunciada em uma liminar, retira de cidadãos o direito de apresentar denúncias contra ministros do STF, limitando essa prerrogativa apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, a alteração nas regras exige dois terços dos votos do Senado para o afastamento de um ministro, em vez da maioria simples que vigorava anteriormente. Essa mudança, segundo argumenta Gilmar, busca proteger a estrutura do Estado de Direito contra abusos e instrumentalizações do impeachment.
Com a coleta de assinaturas iniciada nesta quarta-feira, 3, o Novo espera que a PEC ganhe apoio e seja rapidamente discutida no Congresso. A proposta surge em um momento de intensas discussões sobre o papel do Judiciário e o equilíbrio entre os Poderes, refletindo as tensões políticas atuais no Brasil. O desdobramento desta ação poderá impactar significativamente a relação entre o Legislativo e o Judiciário, além de influenciar o futuro do processo de impeachment no país.