O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do programa CNH do Brasil começarão a valer nesta quarta-feira, 10 de dezembro. Segundo o ministro, essas novas regras representam uma desburocratização para a União e não acarretarão custos adicionais para o governo federal. A resolução que aprova as mudanças foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 1º de dezembro.
As novas diretrizes eliminam a obrigatoriedade de cursos em autoescolas, permitindo que os candidatos realizem preparação teórica de forma gratuita e digital. Além disso, a regra que cancelava automaticamente o processo de habilitação de candidatos que não o completassem em até um ano também foi revogada. Com essas mudanças, o governo estima uma redução de até 80% nos custos totais para obtenção da CNH, facilitando o acesso e promovendo a inclusão de novos motoristas no mercado.
A implementação dessas novas regras pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) visa também aumentar a capacitação e a formação de motoristas, contribuindo para a mobilidade urbana e o setor de entregas. Ao facilitar a entrada de novos motoristas no mercado, a medida pode impactar positivamente na economia, reduzindo desigualdades e promovendo maior inclusão social. Assim, o governo busca não apenas modernizar o sistema de habilitação, mas também atender às necessidades de um mercado em constante mudança.