As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, anunciadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, entrarão em vigor na quarta-feira, 10. Estas alterações, que foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro, buscam simplificar o processo e eliminar a necessidade de autoescolas, além de permitir a realização de provas teóricas de forma digital e gratuita.
O ministro destacou que as novas normas não trarão custos adicionais para o governo federal, promovendo uma desburocratização significativa. Com a implementação imediata pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans), espera-se uma redução de até 80% nos custos totais para obtenção da habilitação, ampliando assim o acesso à CNH para mais cidadãos e facilitando a entrada de trabalhadores em setores como entregas e mobilidade.
Além disso, a medida elimina a regra que cancelava automaticamente o processo do candidato que não completasse a CNH em um ano. O programa CNH do Brasil, parte desta iniciativa, visa reduzir desigualdades sociais e melhorar o acesso à habilitação, refletindo uma mudança importante na política de trânsito do país.