O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o programa CNH do Brasil, entram em vigor nesta quarta-feira, 10. Segundo o ministro, as alterações visam desburocratizar o processo, sem custos adicionais para o governo federal. A resolução que estabelece essas mudanças foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro.
As novas diretrizes eliminam a obrigatoriedade de autoescola e ampliam as opções de capacitação, permitindo cursos teóricos remotos e gratuitos. Com isso, espera-se uma redução significativa nos custos, com estimativas de até 80% menos em relação ao valor total da habilitação. Além disso, a regra que cancelava automaticamente o processo do candidato caso não concluísse a CNH em um ano também foi revogada.
Essas mudanças refletem um esforço do governo para reduzir desigualdades e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para trabalhadores que atuam em setores de entrega e mobilidade. A implementação das novas regras pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) ocorrerá imediatamente, promovendo uma transição ágil para o novo sistema proposto.