O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações civis públicas com o objetivo de anular a licença ambiental concedida à Petrobras em setembro deste ano. Esta licença autoriza a ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, especificamente durante a Etapa 4 do pré-sal, levantando preocupações sobre os processos de licenciamento e a falta de transparência nas decisões.
Na avaliação do MPF, a autorização foi obtida em um processo administrativo apressado e sem considerar os impactos ambientais e sociais. A procuradora da República, Fabiana Schneider, destacou que a licença foi concedida em apenas 11 dias, sem consultar as comunidades tradicionais que vivem nas áreas afetadas, desrespeitando normas internacionais sobre consulta prévia. O MPF também solicita a suspensão de novas autorizações até que as comunidades sejam devidamente consultadas.
Além de pedir a anulação da licença, o MPF exige que a Petrobras e órgãos federais, como o Ibama, realizem um Estudo de Impacto Ambiental complementar e apresentem um plano para a consulta das comunidades afetadas. A Petrobras, por sua vez, defende que seguiu todas as exigências legais e considera o projeto essencial para a segurança energética do país, mas a situação levanta questões sobre a responsabilidade ambiental e social nas atividades de exploração no pré-sal.