O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para explicar a inclusão de um dispositivo no projeto que reduz as renúncias fiscais e revalida R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares. Motta alegou que essa inclusão foi uma demanda do governo, apresentada pela Casa Civil, com o objetivo de destravar obras públicas paralisadas e em andamento.
Durante a reunião, Motta expressou preocupações sobre a preservação de restos a pagar relacionados a projetos iniciados em mais de dez ministérios, ressaltando o risco de abandono definitivo de obras importantes. A inclusão do dispositivo, classificada como jabuti, foi feita pelo relator Aguinaldo Ribeiro, que também alega que a inserção foi a pedido do Executivo para enfrentar gargalos na execução orçamentária.
Embora Motta tenha defendido a proposta, o Palácio do Planalto nega qualquer participação na articulação, afirmando que não houve solicitação para a inclusão do dispositivo. A liminar que suspendeu os efeitos do artigo ainda será analisada pelo plenário do STF, enquanto o governo avalia a possibilidade de vetar o trecho, em meio a um cenário de crescente demanda por transparência e rigor na execução das emendas parlamentares.