O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, consultou no último domingo (14) o jurídico da Casa para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a votação dos deputados e manteve a cassação da deputada Carla Zambelli. O objetivo é entender quem detém a prerrogativa de cassação em contextos onde há conflito entre o legislativo e o judiciário, especialmente em situações de condenação penal.
No âmbito dessa consulta, Motta enfrenta uma situação complexa, uma vez que a Câmara não aprovou o pedido de cassação de Zambelli na semana passada. A deputada, que está foragida na Itália, foi condenada em duas ocasiões pelo STF e aguarda um processo de extradição. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarou que a decisão da Câmara é inconstitucional, considerando que a perda do mandato é automática devido à condenação de Zambelli.
Com a declaração de Moraes, fica evidente que a Câmara deve apenas formalizar a perda do mandato, sem necessidade de votação em plenário. Essa questão pode gerar novas discussões e tensões entre os poderes, especialmente em um cenário onde a legitimidade das decisões judiciais e legislativas está em jogo. O desdobramento desse caso poderá influenciar futuras interpretações sobre a atuação do legislativo em relação ao judiciário no Brasil.