O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, para esclarecer a inclusão de um dispositivo no projeto de renúncias fiscais, que permite a revalidação de R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares. Na reunião, Motta afirmou que a inclusão foi apresentada como uma demanda do governo, com o intuito de destravar obras públicas que estão paralisadas. O dispositivo, no entanto, teve seus efeitos suspensos por uma decisão liminar de Dino no último domingo.
De acordo com informações, Motta expressou preocupação em preservar os restos a pagar relacionados a obras já iniciadas, destacando que o dispositivo buscava enfrentar problemas na execução orçamentária. O Palácio do Planalto, por sua vez, nega ter solicitado a inclusão do artigo e rejeita a versão de que a Casa Civil tenha solicitado a revalidação dos restos a pagar. Os auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram a possibilidade de veto ao trecho, apesar da liminar já ter sido emitida.
A inclusão do dispositivo ocorreu durante a tramitação do projeto de redução das renúncias fiscais, sob a responsabilidade do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. A decisão de Dino se baseou na avaliação de que a revalidação dos restos a pagar poderia infringir os parâmetros estabelecidos pelo Supremo para a execução de emendas parlamentares. A situação continua a ser monitorada, com a liminar aguardando análise pelo plenário da Corte.