O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava levar ao plenário o julgamento de sua condenação relacionada a uma suposta trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e a decisão de Moraes foi baseada em argumentos processuais que tornam o pedido inadmissível.
Na análise do ministro, os embargos infringentes, que são um tipo de recurso, só podem ser utilizados quando há votos divergentes em uma Turma, o que não ocorreu neste caso, já que a condenação foi decidida por 4 a 1. Moraes destacou que a exigência de dois votos absolutórios é um entendimento pacífico no STF há mais de sete anos, evidenciando a natureza protelatória do recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.
Além de Bolsonaro, Moraes também rejeitou recursos semelhantes de outros réus envolvidos na trama golpista, como o ex-deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Augusto Heleno. Ramagem, que ainda não começou a cumprir pena porque se encontra fora do Brasil, é o único réu do núcleo central da trama que não foi afetado pela decisão recente, que confirma a impossibilidade de novos recursos para reverter as condenações já em vigor.