O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reabriu nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, a ação penal relacionada ao ex-deputado federal Alexandre Ramagem, denunciado por cinco crimes em um caso de golpe de estado. A decisão foi motivada pela perda do mandato de Ramagem, ocorrida em 18 de dezembro, quando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar seu cargo.
Moraes ressaltou que, com a perda do mandato, a continuidade do processo era necessária, conforme já indicado por decisões judiciais anteriores. A decisão do ministro permite a análise dos crimes cometidos após a diplomação, incluindo dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que potencializa a gravidade das acusações contra Ramagem.
Com a reabertura do caso, uma audiência de instrução foi marcada para 5 de fevereiro de 2026, sinalizando um avanço significativo no processo judicial. Este desdobramento pode ter implicações importantes para as investigações relacionadas ao golpe de estado e para a accountability de figuras públicas envolvidas.